Meus 19 leitores devem ter visto na imprensa o debate sobre o marco regulatório do petróleo, que deverá ser alterado após as descobertas dos campos do pré sal.
Basicamente, existem três modelos de exploração dos campos de petróleo hoje em dia no mundo:
1) Monopólio: existente em vários dos grandes produtores (Arábia Saudita, Irã, Venezuela, México), onde o Estado detém o monopólio da extração e do refino do petróleo. Normalmente, há uma empresa estatal que é a operadora deste monopólio.
À guisa de exemplo, a Saudi Aramco, a maior empresa de petróleo do mundo, é a estatal da Arábia Saudita, país que detém as maiores reservas provadas do mundo.
2) Contratos de Concessão: modelo adotado no Brasil atualmente, é utilizado em países que não sejam exportadores expressivos de petróleo. Leiloam-se áreas de exploração (os "blocos), e as empresas vencedoras ganham o direito de explorar aquela área por determinado período.
Se não encontrarem petróleo ou gás natural, podem devolver as áreas, mas não recuperam o investimento. Caso encontrem, possuem a propriedade do óleo e do gás encontrados, pagando ao Estado as taxas determinadas.
No Brasil, hoje, o modelo é este. As empresas concessionárias pagam royalties às cidades pelo uso do território das mesmas e a "Participação Especial", que pode ser definida como um "pedágio" pago pela empresa para poder vender livremente o óleo prospectado, encontrado e extraído.
3) Partilha de Produção: utilizado em países exportadores como a Noruega e a Bolívia, é o seguinte: o Estado contrata - através de licitação ou não - empresas para explorar e extrair óleo e gás a seu serviço, e remunera a operadora através de percentagem do petróleo extraído. A área prospectada não pertence às empresas, que, na prática, prestam um serviço ao Estado e são remunerados em petróleo por este.
Com as descobertas do pré sal, faz-se necessário mudar o atual marco regulatório brasileiro. Por quê ?
Porque somente com as descobertas já anunciadas, o Brasil muda totalmente de patamar na geopolítica do petróleo, pois passa de auto suficiente para um potencial exportador. Além disso, a decisão sobre a utilização ou não das reservas passa a ser política de Estado outra vez.
Outro ponto que deve ser considerado é a taxa de sucesso de praticamente 100% encontrada na perfuração dos poços na camada pré sal. Normalmente, a cada dez poços furados se acha óleo em, no máximo, quatro.
Vem se falando na criação de uma empresa nova, estatal, para administrar as reservas brasileiras. Seguiria o modelo da Noruega, onde a Statoil, empresa de economia mista, é a operadora dos campos, sozinha ou em parcerias, mas existe a Petoro unicamente para administrar as reservas.
Outro ponto importante é a participação da Petrobras no processo. Existe a possibilidade de a empresa ser "contratada" para operar os campos novos, por ser uma empresa de economia mista e por ser a líder tecnológica nas condições extremamente inóspitas de exploração em águas ultra-profundas.
Outra corrente defende o aumento da participação do Estado na empresa, tornando desnecessária a criação de uma nova empresa estatal. A Petrobras seria a fiel depositária e a operadora destes campos.
Setores da oposição parlamentar e da imprensa advogam a manutenção do sistema atual de parceria, com a proibição da atuação da Petrobras nas novas áreas e ampliação da presença transnacional na exploração de petróleo. Este seria transformado em pura "commodity", com o Estado renunciando ao papel geopolítico de deter grandes reservas de óleo e gás.
No modelo de partilha de produção, o Estado fica com a maior parte da mesma. Daí, poderemos ter três formas de operação:
1) O Estado remunera com parte da renda do petróleo a empresa contratada;
2) Uma empresa, estatal, é determinada como operadora destas reservas;
3) Um modelo misto, formam-se consórcios, mas com a empresa operadora dos campos determinada pelo Estado;
Outro fator que precisa ser levado em consideração é o reembolso à Petrobras dos investimentos feitos no desenvolvimento da tecnologia adequada à perfuração (campos de sete quilômetros de profundidade, incluindo uns dois de sal, este em forma líquida devido à absurda pressão) e à pesquisa destes campos.
Parece mais ou menos claro que, mesmo que a empresa não seja determinada como operadora do Estado, seja reembolsada através da entrega de áreas sem licitação - que, neste modelo de partilha, é opcional.
Não arrisco indicar o modelo que o governo adotará, mas pessoalmente acredito que a Petrobras, através de um aumento de capital, estaria perfeitamente apta a desenvolver o papel de guardiã destas reservas e destes campos petrolíferos. A empresa é de controle estatal, tem tecnologia, tem acesso a crédito e pessoal qualificado.
Quanto ao modelo, acredito que é necessária a mudança para o modelo de partilha de produção. Todos os países exportadores não-monopólios procedem assim, pois contempla o papel geopolítico do óleo e do gás no tabuleiro internacional. Até porque não se sabe quanto de óleo há nas áreas não prospectadas.
Lógico que não esgoto o tema neste texto, mas já dá uma boa noção dos interesses que o tema envolve. E explica a CPI da Petrobras...
(Foto: Petrobras)
Leio que o Governo do Estado está negociando a compra de mini-Caveirões (foto) para permitir um melhor desempenho das forças policiais nas operações em comunidades.
