A taxa sobre capitais externos - uma explicação

Ontem o noticiário econômico foi alvoroçado com a notícia de que o Governo irá taxar as aplicações de investidores estrangeiros na Bolsa de Valores e em renda fixa. Será cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2% sobre o valor investido.

Uma vez mais, vejo muitos analistas econômicos colocando proposições ideológicas sobre questões referentes à economia real.

Esta medida foi adotada, especialmente, com dois objetivos: o primeiro é impedir a valorização irreal dos ativos financeiros (ou seja, uma "bolha); o segundo, e mais importante, impedir a apreciação demasiada da moeda nacional, o real.

O primeiro objetivo é mais ou menos fácil de explicar o seu intento: com a taxação a rentabilidade diminui, diminui a entrada de capitais externos e a quantia disponível daqueles que assim mesmo aplicarem. Menos valores envolvidos, pela lei de oferta e demanda o preço dos ativos financeiros também cai.

Estavam começando a se perceber sinais visíveis de uma valorização excessiva destes ativos, em especial as ações listadas em bolsa de valores. Com esta medida se dimuinui o espaço para especuladores.

Mais importante, porém, é impedir a valorização excessiva do real.

Quando um investidor externo internaliza capitais no país, o Banco Central obrigatoriamente troca as divisas externas por moeda nacional - real. Obviamente, existe um preço que o Bacen paga por estes dólares, ou euros. Chama-se taxa de câmbio.

Com a entrada excessiva de moeda estrangeira, pela lei da oferta e da demanda o preço do real - que se mantém constante e, relativamente, mais escasso - sobe. Ou seja, a moeda estrangeira se torna mais "barata", obtendo uma menor quantidade de reais por unidade de medida.

Quais as consequências deste fenômeno ? Basicamente duas: o aumento das importações pela diminuição do preço em real e a queda das exportações pelo seu preço maior em moeda estrangeira.

A indústria brasileira perde competitividade tanto no mercado interno quanto no externo, e em último caso pode levar à desindustrialização da economia. Por outro lado, o câmbio apreciado é uma forma de controlar a inflação, pois melhora a competitividade do produto importado.

Por outro lado o governo precisa "esterilizar" estes dólares lançando títulos públicos no mercado a fim de não aumentar a quantidade de moeda em circulação, na mesma proporção da entrada de capitais externos. Para isso ele paga juros aos tomadores destes títulos, elevando a dívida pública.

Lembro aos meus 25 leitores que os dólares comprados pelo Bacen são remunerados no mercado internacional a uma taxa bem mais baixa que a paga internamente pelo Governo. Ou seja, há perda real de dinheiro, que poderia ser utilizado em outros fins.

Alternativamente à taxação o governo poderia reduzir a taxa de juros básica de forma a tornar as aplicações no país menos interessantes para os agentes internacionais, mas aí precisaria de condições políticas para "enquadrar" o Bacen. Hoje, isso não existe.

Voltarei ao tema proximamente, mas quero deixar a mensagem de que é uma medida importante e necessária.