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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Relembrar para que não se repita - o AI-5


Na última terça feira, além do aniversário dos trinta anos da conquista do título mundial pelo Flamengo - que ainda será tema de post - completou-se outro aniversário que precisa ser relembrado para que não se repita: o do AI-5, o Ato Institucional número 5, que endureceu ainda mais a ditadura que se vivia naquele momento.

O AI-5 foi editado em 13 de dezembro de 1968, tendo como pretexto a recusa do Congresso Nacional em conceder licença para que o então deputado Márcio Moreira Alves fosse processado devido a um discurso proferido na tribuna da Câmara por ocasião do "7 de Setembro" que se aproximava. O deputado afirmara na ocasião de que as moças deveriam se recusar a namorar militares como protesto pela situação política do país - algo banal e sem consequências práticas.

Entretanto, foi utilizado como reles pretexto - sem qualquer influência real - por uma das alas militares que buscavam a hegemonia do regime, em uma briga interna pelo poder. O próprio pedido de licença para processar o deputado é insólito, pois desde que o mundo é mundo que as palavras proferidas na tribuda de um Congresso são consideradas invioláveis. Entretanto, é uma boa medida da democracia "de mentirinha" que o Brasil vivia: o Congresso apenas referendava as decisões dos militares.

Só que no caso em questão a licença foi negada, em rara (e única) demonstração de independência, e a "linha dura" deu um "golpe dentro do golpe" no então presidente Costa e Silva: ou ele endurecia o regime ou cairia. Costa e Silva preferiu capitular - e o resultado prático foi o Ato Institucional. Foi o final de uma luta intestina pelo poder que, grosso modo, opunha os militares "moderados" aos "linha dura". A sociedade civil apenas assistia - isso quando podia assistir.

Não podemos nos esquecer que 1968 foi o ano dos protestos estudantis no mundo todo, e no Brasil tinham a luta contra a ditadura como bandeira além das desfraldadas pelos estudantes de outros países. Além disso o país vivia uma grande efervescência cultural, em consonância com os movimentos do restante do mundo e em momento de relativa abertura. O teatro, a música e o cinema viviam tempos de desenvolvimento e cada vez mais eram reconhecidos.

De forma concomitante as Forças Armadas viviam uma briga política interna, e o desfecho foi representado justamente pelo Ato Institucional. "Decidido" - melhor seria dizer referendado - em reunião do Conselho de Segurança Nacional ocorrida logo após a votação do Congresso, seu registro em áudio deve-se, ironicamente, ao próprio presidente. O seu vice, Pedro Aleixo, civil foi o único a se declarar contra o Ato, enquanto que outros Ministros como Jarbas Passarinho, com menos brios, apoiaram resolutamente - ao ponto deste, em intervenção famosa, bradar "às favas os escrúpulos da consciência"

Justiça seja feita: dos remanescentes vivos daquela reunião Passarinho é o único a não posar de "madalena arrependida". Fecha o parêntese.

Em essência, o AI-5 instaurou a ditadura de fato no Brasil. O Congresso Nacional foi fechado, as liberdades individuais suprimidas, o "habeas corpus" suspenso, políticos, juízes, artistas e jornalistas cassados - muitos exilados - e instaurada a censura prévia na imprensa, entre outras. Além disso provocou o desarticulamento do movimento estudantil, o que forneceu elementos para a luta armada.

Também instaurou uma era de tortura e assassinatos de Estado a fim de calar opositores e a luta armada de esquerda. Diga-se de passagem, até hoje estes assassinos e torturadores continuam impunes, muitos ainda em cargos de destaque no serviço público. E o Congresso reabriria apenas meses depois para referendar a escolha do General Garrastazu Medici, de triste memória, para a Presidência - ainda assim, extensamente expurgado.

No campo cultural o fechamento promovido pelo Regime deixou o Brasil totalmente alheio aos movimentos mundiais, o que somado à censura de manifestações artísticas e ao exílio de alguns dos principais artistas representou tempos de estagnação e regressão nos movimentos culturais. A imprensa, com censura prévia, passou a noticiar apenas o que era determinado pelo governo comandado pelos militares da chamada "linha dura".

Aliás, a imagem que abre este post é uma reprodução da capa histórica do Jornal do Brasil do dia seguinte ao AI-5, 14 de dezembro. Os ítens da capa deixam claro que o jornal estava sob controle, mas conseguem de forma alegórica transmitir os acontecimentos. Histórica.

Obviamente que faço aqui um resumo dos fatos, sem o rigor histórico. Mas queria lembrar tal data, para que jamais se repita esta longa noite de dez anos, encerrada apenas no final de 1978 com a sua revogação - precedendo a anistia incompleta que se seguiria. Vidas foram ceifadas, liberdades executadas e a barbárie foi o domínio.

Relembrar para que não se repita.


quinta-feira, 10 de setembro de 2009

O Acordo Militar Brasil França

Seguindo a filosofia de sempre trazer textos interessantes sobre os mais diversos assuntos, reproduzo aqui texto do jornalista econômico Luis Nassif, publicado em seu blog, sobre o Acordo Militar ora em negociação entre Brasil e França.

Creio que este é assunto para o qual devemos prestar muita atenção, porque é algo que irá impactar bastante a geopolítica desenvolvida pelo país. 

Vamos ao texto:

"Conversei agora com o Ministro da Defesa Nelson Jobim, sobre as negociações com os franceses da licitação FX - os caças da Força Aérea Brasileira.

O quadro é o seguinte.

Em abril de 2008, Lula mandou reativar o projeto, que tinha sido paralisado devido à crise econômica de 2005. Incumbida de levantar as propostas, a FAB pediu novas informações aos concorrentes. Cinco haviam se apresentado: a Boeing F/A18, a Dassault Rafale, a Eurofighter Typhoon, a Lockeed MArtin F-16, a Saab Gripen e o Sukhoi Su-35.

Em outubro, foram eliminados a Eurofighter, a Lockeed e o Sukhoi. O primeiro, pelo fato de ser um consórcio europeu de vários países, o que dificultaria a transferência de tecnologia. A Lockheed Martin, por não haver informações mais precisas sobre o controle que detinha sobre a tecnologia. E a Sukhoi por não aceitar falar em transferência de tecnologia. Ficaram F18, da Boeing, o novo Gripen NG, que ainda não existe, e o Rafale.

A FAB prosseguiu com os trabalhos e, em outubro de 2008, pediu para as três finalistas a oferta final. Começou a trabalhar, então, em um relatório com os detalhes técnicos das propostas, aspectos individuais dos aviões, preço e custo de manutenção.
 
As promessas de Sarkozy

Enquanto os trabalhos prosseguiam, surgiram os primeiros sinais da aproximação do presidente francês Nicolas Sarkozy com o presidente Lula. O francês manifestou intenção de se anunciar os termos do acordo militar Brasil-França no dia 7 de Setembro.

Sentindo que a intervenção presidencial poderia lhe ser favorável, a Dassault jogou para cima os preços da proposta. Não seria possível porque o processo ainda não tinha se encerrado.

Na primeira conversa que tiveram, Lula alertou Sarkozy dos problemas em relação aos preços e à transferência de tecnologia. Além disso, os franceses não haviam fixado um mercado para a comercialização dos Rafales brasileiros. Não interessava só comprar tecnologia, mas dispor de um ambiente para a comercialização do produto.

No domingo à noite houve outra reunião, à qual Jobim foi convidado. Participaram vários brasileiros e franceses. Dentre os brasileiros, o Brigadeiro Saito, Comandante da FAB.

Na conversa, Sarkozy disse que garantiria os pleitos brasileiros. A Dassault é uma companhia privada, mas da qual 43% é de propriedade da estatal EADS - que, no entanto, não participa da gestão. Mesmo assim, Sarkozy deu sua palavra. Disse que enquadraria a Dassault para que fizesse oferta competitiva e razoável, e compatível com os valores praticados pela Dassault para as Forças Armadas francesas.

Do lado brasileiro, havia dúvidas sobre esses valores. E se neles estivesse embutido alguma espécie de subsídio cruzado do governo francês à companhia? Decidiu-se então que esses valores seriam o teto, para as negociações.

Sarkozy garantiu também o mercado latino-americano com exclusividade para o Brasil. Em relação ao custo de manutenção, havia dúvidas sobre o custo da hora-vôo apresentado pelos franceses. Avaliações informadas por Saito indicavam que, para um período de 30 anos (período de obsolescência), o cálculo da FAB chegara a valores pedidos muito elevados.

Houve uma discussão a respeito da metodologia de medição. No final, Sarkozy se comprometeu a conversar com a Dassault e assegurar que ofereça um preço fixo por hora-vôo. O teto a ser fixado é aquele pago pelas Forças Armadas francesas. Acima desse valor, ficaria por contad a Dassault.
Finalmente, tratou-se da transferência irrestrita de tecnologia e da compra de dez cargueiros que estão sendo desenvolvidos pela Embraer. A EDS se comprometeu a adquirir e, se necessário, a participar do desenvolvimento com a Embraer.
 
Os próximos passos

Depois da conversa, Lula manifestou interesse pela opção francesa, atendendo aos requisitos que foram negociados. Mas era só o primeiro passo. No dia seguinte, Jobim informou o presidente sobre a necessidade de formatar juridicamente o processo.

Está em curso um processo de seleção, substitutivo da licitação. Surgiu o fato novo, nas promessas do governo francês, a serem endossadas pela Dassault.

O próximo passo será definir os procedimentos jurídicos para a formalização do prometido. Em seguida, a nova proposta será comparada às duas outras selecionadas. E será aberta a possibilidade de uma contraproposta por parte de ambas. O procedimento será encerrado com a FAB analisando as três propostas.

A imprensa, especialmente a estrangeira, deu o caso encerrado, diz Jobim, mas isso não aconteceu. Há uma série de caminhos a serem percorridos, como os preços do Rafale, as condições do financiamento francês. Se bate o martelo, o governo brasileiro perde as condições de arrancar mais vantagens da Dassault.

De qualquer modo, espera-se para o final do ano a conclusão das negociações."